Resumo:
A nossa estrutura social é construída a partir de dispositivos que são responsáveis pela garantia e manutenção de direitos e deveres. A Constituição Federal é o dispositivo que busca permitir aos indivíduos participar econômica e socialmente da sociedade. Nessa perspectiva o Direito Universal, base de construção desse dispositivo, serve para garantir que todo e qualquer indivíduo não
tenha o direito à condição humana negligenciado. Partindo dos direitos essenciais a todos os indivíduos, a mulher tem direitos garantidos por lei, tal como Direito à vida, à liberdade, à segurança pessoal, ao livre pensamento, à informação, à educação, à privacidade etc. Mesmo com os dispositivos e as garantias em lei, no Brasil, de acordo com um levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma mulher é assassinada a cada sete horas, vítima de feminicídio. A metodologia adotada é a revisão de bibliografia.
Mesa: Raynara Isis Barbosa Voltan